O que pode ficar mais caro a partir de 1º de janeiro de 2027 com o imposto seletivo?
Fonte: O Estadão
A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em cena o chamado imposto seletivo,
um novo tributo criado no âmbito da reforma tributária. Previsto na Emenda
Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214
de 2025, ele nasce com uma justificativa simples: aumentar a carga sobre bens e
serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, funciona como uma espécie de ajuste dentro do novo sistema de
tributação do consumo, evitando que produtos muito diferentes, como um
cigarro e um caderno, sejam tratados da mesma forma, explica a colunista do
Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, ela analisa a criação
do novo imposto, definido dentro da reforma tributária. O imposto seletivo
surge justamente para reintroduzir diferenciações que o Estado considera
necessárias.
A ideia é desestimular o consumo de certos produtos por meio de preços mais
altos. O problema começa quando essa lógica sai do papel e entra na vida real.
Porque, no fim das contas, não importa tanto o nome do imposto, mas sim o
impacto direto no bolso. E esse impacto já tem endereço: cigarros, bebidas
alcoólicas, bebidas açucaradas, apostas, veículos, aeronaves, embarcações e até
minerais já estão na lista de alvos, diz a Duquesa.
Apesar do discurso oficial, há críticas relevantes ao desenho do imposto.
Especialistas apontam que a Lei Complementar nº 214 herdou parte da lógica
antiga do sistema tributário, baseada mais na classificação de produtos do que
em uma medição precisa de danos à saúde ou ao meio ambiente. Isso enfraquece,
em certa medida, a coerência da proposta. O caso dos veículos ilustra bem essa
tensão. A tributação deverá considerar critérios como eficiência energética e
emissões, mas as alíquotas ainda não foram definidas — e a tentativa do setor
automotivo de limitar essa carga não avançou no Congresso. Ao mesmo tempo,
a exclusão dos caminhões levanta dúvidas sobre a consistência ambiental do
modelo.
No fim, o imposto seletivo revela uma dupla função: regular comportamentos e
aumentar a arrecadação. Essa combinação não é novidade — inclusive é
reconhecida por organismos internacionais como uma estratégia comum de
política pública. O ponto é que, no Brasil, essa “boa justificativa” política facilita a
aceitação de novos tributos. E, embora ainda exista incerteza sobre o tamanho
das alíquotas, uma coisa já é clara: a partir de 2027, alguns produtos vão, sim,
ficar mais caros. O quanto mais caros ainda está em disputa — mas, quando essa
definição vier, a teoria termina e a conta chega. E, como quase sempre acontece,
ela chega direto no bolso do consumidor.
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre
outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso,
tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao
ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do
programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio
Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.